O Programa Nacional de Habilitação de Aplicadores de Agrotóxicos, intitulado de Aplicador Legal, visa capacitar e cadastrar produtores e trabalhadores rurais que manuseiam defensivos agrícolas no Brasil. O uso correto e seguro de agrotóxicos é essencial para a segurança alimentar, para a preservação da saúde humana e para a preservação do meio ambiente.